LEI Nº 1097 De 21 de Outubro de 1977

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a lavrar escritura pública de permuta do imóvel da propriedade municipal consistente de um terreno que mede de frente para a Avenida 15 de Novembro - 0 (zero) metros, da frente aos fundos por um lado, confrontando com o alinhamento da Rua Cel. Manoel Gustavino, 44,50 m (quarenta e quatro metros e cinqüenta centímetros), por outro lado, da frente aos fundos, confrontando com Geraldo Dias Campos, 42,00 m (quarenta e dois metros), e nos fundos, confrontando com terreno da Prefeitura Municipal e Antônio Batista Corrêa, 28,20 m (vinte e oito metros e vinte centímetros), terreno este que perfaz uma área de 592,002 (quinhentos e noventa e dois metros quadrados), com um terreno de propriedade de Antônio Batista Corrêa, qual seja: situado à Rua Cel. Manoel Gustavino, medindo 3,00 m (três metros) para a referida rua, da frente aos fundos, por um lado, confrontando com terreno da Prefeitura Municipal, 17,20 m (dezessete metros e vinte centímetros) e ainda do mesmo lado e confrontando com o mesmo proprietário, 106,00 m (cento e seis metros), por outro lado, da frente aos fundos, confrontando ainda com o mesmo proprietário, 96,00 m (noventa e seis metros), e nos fundos, confrontando com o prolongamento da Rua Afonso Pena, 26,00 m (vinte e seis metros), terreno este que perfaz uma área de 1.420,25 m² (hum mil quatrocentos e vinte metros e vinte e cinco centímetros quadrados).

Art. 2º As despesas decorrentes de execução da presente lei correrão por conta das verbas e consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 21 de Outubro de 1977.

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete